O governo argentino sob Javier Milei acaba de publicar um comunicado que deve transformar em decreto e restringir a entrada e permanência de estrangeiros no país. O endurecimento das regras de imigração atinge também os turistas que desejam visitar o país além da faixa de fronteira. Assim que a nova norma entrar em vigor, quem pretende fazer e turismo, precisa levar o seguro de saúde no momento da imigração na aduana de Puerto Iguazú, vizinha de Foz do Iguaçu, a fronteira mais movimentada do país vizinho.

O novo entendimento adotado por Milei, que passa a vigorar assim que for publicado no Diário Oficial do país nos próximos dias, quer impedir o acesso de estrangeiros a serviços públicos como educação e saúde, que passarão a ser cobrados. Segundo o governo argentino, a utilização dos serviços públicos de saúde será cobrada de residentes transitórios, temporários e em situação irregular. A norma prevê também a deportação de quem cometer crimes e impede entrada de condenados.

Segundo comunicado divulgado pelo gabinete presidencial, as medidas têm como objetivo garantir que os recursos públicos sejam destinados aos contribuintes argentinos. De acordo com o governo, apenas em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais públicos gerou um gasto de cerca de 114 bilhões de pesos, o equivalente a R$ 57 milhões.

“A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo”, começa parte do comunicado veiculado primeiramente nas redes sociais. “No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus”.

“(…) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhões de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território. Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos”, ressalta o comunicado.

Veja medidas anunciadas

– Nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e aqueles que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados, independentemente da pena;

– Será exigido o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro médico no momento da entrada na Argentina;

– Universidades nacionais estão autorizados a estabelecerem uma cobrança para cursos universitários voltados a residentes temporários, caso optem por isso;

– A cidadania argentina só será concedida a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tenha realizado um investimento relevante para a Argentina;

– Para residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.

G/dia fronteira