Esta é a primeira edição do prêmio concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para órgãos que promovem uma comunicação clara, objetiva e acessível com a sociedade.
Entre 750 iniciativas inscritas, 60 foram selecionadas e 48 tribunais foram agraciados com o selo. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que busca implementar ações em todos os níveis da Justiça para tornar a comunicação mais acessível ao público. A cerimônia ocorreu na noite dessa quarta-feira, 16 de outubro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A coordenadora do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI), Janaine Voltolini, representou o TJRR na cerimônia de premiação e destacou a relevância do reconhecimento.
“A linguagem simples, integrante da política de acessibilidade e inclusão do poder judiciário, representa os esforços para uma comunicação mais clara, objetiva, inclusiva e acessível. Assim, tem como objetivo aproximar o judiciário dos cidadãos e romper as barreiras comunicacionais. É importante destacar que a adesão voluntária ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples significa um compromisso do TJRR com toda a sociedade.
Estamos comprometidos com uma série de ações e projetos que visam promover uma mudança significativa na simplificação da linguagem no Poder Judiciário de Roraima”, afirmou.
Lançado em dezembro de 2023, o pacto foi adotado por todos os tribunais do país. Ele incentiva a utilização de recursos como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas inclusivas, sempre que possível.
As práticas analisadas para a concessão do selo foram avaliadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
A lista completa dos tribunais contemplados com o Selo Linguagem Simples 2024 pode ser acessada aqui: (link: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/10/selo-linguagem-simples-aprovados-2024.pdf).
Informação objetiva e inclusiva - O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples busca promover uma comunicação clara e acessível em todos os níveis da Justiça. Ele incentiva a eliminação de termos excessivamente formais e o uso de linguagem direta em decisões, sentenças e documentos, sem comprometer a técnica jurídica.
O pacto também foca na inclusão, utilizando Libras, audiodescrição e outras ferramentas de acessibilidade. Além disso, estimula a concisão em eventos e comunicados, reforçando a transparência e a compreensão das decisões para todos os cidadãos. Detalhe sobre esta iniciativa podem ser acessados no endereço: https://www.cnj.jus.br/gestao-da-justica/acessibilidade-e-inclusao/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples/.
