Prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos de sete municípios de Pernambuco – de Itamaracá (Região Metropolitana), Santa Filomena, Santa Cruz e Ouricuri (Sertão do Araripe), Águas Belas (Agreste Meridional), Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco) e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional) – foram orientados pelo Ministério Público (MPPE) sobre o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).

Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas; e a realização de discursos de valorização pessoal.

Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura. Além disso, deve ser comunicado ao MPPE, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho

Blog do Carlos Britto